Amajari receberá, entre os dias 08 e 12 de junho, a Carreta dos Direitos, uma importante ação promovida pela Defensoria Pública do Estado de Roraima em parceria com diversos órgãos públicos.
O atendimento será realizado no Terminal Rodoviário José Afonso Ferreira de Oliveira, localizado na Rua Raul Lima, s/n, Centro, nos horários das 8h às 12h e das 14h às 17h.
A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da população a serviços essenciais de cidadania, documentação e assistência jurídica, garantindo atendimento gratuito e facilitado aos moradores do município.
Durante a programação, a Defensoria Pública disponibilizará serviços como emissão de segunda via de certidão de nascimento e casamento, retificação de registro civil, reconhecimento e investigação de paternidade, divórcio, guarda, união estável, pensão alimentícia e execução de alimentos, entre outros atendimentos voltados à garantia de direitos.
A população também poderá acessar os serviços do Instituto de Identificação, com a emissão gratuita da Carteira de Identidade Nacional (CIN). O atendimento será destinado à emissão da primeira via do documento para pessoas a partir de 10 anos de idade.
Para a emissão da CIN, será necessário apresentar os documentos obrigatórios, como certidão de nascimento ou casamento (original e cópia) e CPF. Outros documentos complementares poderão ser incluídos no cadastro, como título de eleitor, carteira de trabalho, CNH, cartão do SUS, certificado militar e informações sobre tipo sanguíneo e fator RH.
Além desses atendimentos, a Receita Federal estará oferecendo serviços de inscrição da primeira via do CPF, emissão da segunda via, alteração de dados cadastrais, cancelamento de CPF, regularização do título de eleitor e orientações aos cidadãos sobre diversos procedimentos relacionados à documentação fiscal.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também participará da ação com serviços de emissão de Guia GPS, inscrição no INSS, protocolo de benefícios, solicitação de aposentadoria, emissão de extrato previdenciário, liberação de senha da plataforma Gov.br, além de orientações gerais sobre benefícios e direitos previdenciários.
Os atendimentos do INSS serão realizados exclusivamente na quinta-feira e sexta-feira.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) disponibilizará atendimento para emissão da Declaração de Produtor Rural e orientações aos produtores e comunidades indígenas.
A Prefeitura de Amajari, por meio do CRAS e do Cadastro Único, prestará serviços de orientação e atendimento social.
Os moradores indígenas deverão apresentar a Declaração do Tuxaua para os atendimentos que exigirem comprovação comunitária.
A ação conta com a parceria da Prefeitura de Amajari, INSS, Receita Federal, Funai, Polícia Civil, CRAS, Instituto de Identificação Odílio Cruz e Governo de Roraima, reforçando o compromisso conjunto de levar serviços públicos de qualidade para mais perto da população.
A Prefeitura de Amajari convida todos os moradores a participarem da programação e aproveitarem a oportunidade para regularizar documentos, acessar direitos e receber orientações de diversos órgãos em um único local, fortalecendo a cidadania e ampliando o acesso aos serviços públicos em todo o município.
