A Justiça revisou a condenação de um assistido da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) após a principal prova do processo ser considerada inválida. O homem foi absolvido após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar um novo julgamento, reconhecendo que o reconhecimento fotográfico não seguiu as normas legais.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) concluiu que, sem o reconhecimento fotográfico, não havia provas suficientes para comprovar a autoria dos crimes. Assim, a condenação foi reformada e o assistido absolvido por insuficiência de provas.
O novo julgamento foi resultado de um recurso da DPE-RR, que contestou a validade do reconhecimento fotográfico utilizado como principal evidência na condenação. A defensora pública Elceni Diogo ressaltou que quando o reconhecimento não segue as regras legais, a prova perde validade, podendo resultar em condenações injustas.
Elceni Diogo enfatizou a importância da atuação da DPE-RR nos tribunais superiores, que pode ser a última chance de reverter uma decisão judicial. Ela também destacou o trabalho integrado entre as unidades da Defensoria, que identificam casos passíveis de revisão e encaminham os recursos adequados.
Para atendimento presencial, a DPE-RR está disponível em Boa Vista e em diversos municípios. O atendimento virtual pode ser agendado pelo WhatsApp: (95) 2121-0264.
