A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) retoma, na próxima terça-feira (4), às 9h, as sessões plenárias e as reuniões das comissões após o recesso parlamentar. A data já estava prevista no calendário legislativo da Casa e marca o início das atividades relacionadas à produção, análise e votação de matérias do segundo semestre.
O superintendente legislativo da ALERR, Jardel Souza, detalha o calendário de retomada das sessões, o andamento dos projetos e as próximas etapas do trabalho legislativo. Segundo ele, a pauta da sessão de retorno já foi definida pela Mesa Diretora e pode ser consultada pela população no site oficial da Assembleia Legislativa. Ele explica que o próximo ciclo deve acompanhar também o calendário eleitoral, que influencia a dinâmica das atividades parlamentares.
“A população pode acompanhar as matérias e a pauta pelo site da Assembleia, garantindo transparência ao processo”, reforça.
Atualmente, mais de 130 projetos, somente de 2026, estão em tramitação. Com o fim do recesso, os prazos legislativos que estavam suspensos voltam a correr, e as matérias passam a avançar pelas comissões responsáveis pela análise, discussão e eventual aperfeiçoamento dos textos antes da votação em plenário.
O retorno, no entanto, não significa que a Assembleia Legislativa tenha interrompido todas as suas atividades durante o recesso. Os setores administrativos continuaram funcionando normalmente. O que é retomado agora é o conjunto de atividades que integram a função legislativa da Casa. “É importante diferenciar o recesso parlamentar do funcionamento da Assembleia. A parte administrativa não parou. Agora retomamos as atividades legislativas, incluindo as sessões plenárias e o trabalho das mais de 22 comissões permanentes”, esclarece Jardel.
As comissões têm papel fundamental na análise das propostas e também funcionam como espaços de diálogo com a sociedade. Além de discutir projetos de lei, podem receber demandas, denúncias e reclamações relacionadas às áreas de atuação de cada colegiado, como saúde, educação e segurança.
Entre as matérias de maior impacto previstas para o segundo semestre está o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia por volta do mês de setembro. O texto estima as receitas e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro do ano seguinte. Na prática, o PLOA define como os recursos públicos previstos para o próximo ano poderão ser distribuídos entre as áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura e demais serviços mantidos pelo Estado.
Após ser recebido pela Assembleia, o projeto passa pela análise das comissões e segue o rito legislativo antes de ser levado à votação em plenário. A previsão é que a matéria permaneça entre os principais temas de debate dos parlamentares ao longo do segundo semestre, com deliberação até o fim do ano, conforme o calendário legislativo.
