O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-RR) abrem, a partir de 3 de agosto, as inscrições para a 3ª edição do casamento coletivo “Enfim, Casados! – Sem Fronteiras”, que vai oficializar gratuitamente a união de 120 casais migrantes internacionais residentes em Boa Vista. A cerimônia está marcada para 18 de setembro de 2026.
A iniciativa conta com a participação da Vara da Justiça Itinerante (VJI) e da Corregedoria-Geral de Justiça do TJRR, que atuam em parceria com a Defensoria Pública e cartórios extrajudiciais para garantir a realização dos atos necessários à formalização dos casamentos.
O coordenador da Vara da Justiça Itinerante, Kennedy Amorim, destacou que a atuação da unidade assegura o acesso gratuito à habilitação do casamento, etapa essencial para a oficialização da união. “Nosso papel é assegurar que esse direito seja exercido com segurança jurídica, dignidade e acolhimento”, afirmou.
Já o diretor de Gestão Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça, Augusto Almeida, ressaltou que a parceria entre as instituições “facilita a formalização dos vínculos familiares e amplia o acesso à cidadania”, garantindo segurança jurídica e respeito às particularidades da população migrante.
As vagas são destinadas a casais que residem em Boa Vista, sendo necessário que pelo menos um dos pretendentes seja migrante internacional e que comprove não ter condições financeiras de arcar com as despesas do casamento. As inscrições vão até 21 de agosto, das 8h às 14h, nos cartórios parceiros: 1º Ofício de Notas, Protesto e Registro de Boa Vista e 2º Ofício de Notas, Protesto e Registro de Boa Vista, cada um com 60 vagas.
Além da cerimônia, os casais terão acesso gratuito a toda a tramitação necessária para a habilitação do casamento, procedimento realizado pela Vara da Justiça Itinerante com apoio dos cartórios. A ação integra os esforços do Poder Judiciário para ampliar o acesso à cidadania e à regularização civil de populações vulneráveis.
