A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), por meio do Centro de Apoio aos Municípios (CAM), recebeu nesta quarta-feira (5) uma comitiva de Uiramutã para tratar da atualização da Lei Orgânica do município. A reunião ocorreu na sede do CAM e teve como objetivo apresentar a minuta elaborada em parceria com o programa da ALERR, que será encaminhada para análise dos vereadores e da população.
Comitiva de Uiramutã participou de reunião com a equipe do Centro de Apoio aos Municípios para discutir a atualização da Lei Orgânica Municipal. A atual Lei Orgânica de Uiramutã é de 1998 e, segundo o CAM, precisa ser atualizada para acompanhar as mudanças ocorridas na legislação brasileira nas últimas décadas. O trabalho considera como referências a Constituição Federal e as normas atualmente vigentes, além das características sociais, culturais e territoriais do município.
O advogado do CAM, Olavo Brasil, explicou que a atualização busca adequar a legislação de Uiramutã à Constituição Federal e à realidade atual do município. “Utilizamos como base a lei atualmente vigente no município. Em Uiramutã, são décadas de defasagem. Um município só pode funcionar bem e cuidar da coisa pública quando a legislação acompanha e permite que o gestor faça um bom trabalho, sem ter que se adequar a uma lei defasada”, comentou.
Um dos principais pontos destacados na minuta é a característica demográfica de Uiramutã. O município possui pouco mais de 13 mil habitantes, sendo mais de 96% pessoas indígenas. Por isso, a proposta busca contemplar as especificidades das comunidades indígenas e garantir que suas demandas estejam refletidas na legislação municipal. “Nós temos que compreender que as comunidades indígenas são a essência do município. Então, as políticas públicas devem ser trabalhadas e pensadas para essas comunidades. Foi isso que fizemos: atualizamos a lei municipal com base na Constituição Federal, mas principalmente trazendo as comunidades como atores principais das políticas municipais”, detalhou Olavo.
O vereador e relator da comissão de atualização da Lei Orgânica, Rômulo Lima, destacou as contribuições apresentadas pela população durante as audiências públicas. De acordo com o vereador e relator da comissão, Rômulo Lima, as contribuições coletadas durante as audiências com a população serão utilizadas para aperfeiçoar o texto apresentado pelo CAM. “Fizemos audiência pública no município, na qual ouvimos as comunidades indígenas, o Poder Executivo e o Legislativo. Entre as principais necessidades estão questões relacionadas ao urbanismo, ao desenvolvimento do município e às comunidades indígenas que estão localizadas dentro do perímetro urbano. Também precisamos considerar que Uiramutã é o município mais indígena e o mais jovem do estado”, ressaltou.
O prefeito de Uiramutã, tuxaua Benísio, ressaltou a importância da atualização da legislação para o desenvolvimento e a organização do município. A proposta entregue pela Assembleia Legislativa será discutida entre os integrantes da comissão e novamente com a população. Para o prefeito de Uiramutã, tuxaua Benísio, a atualização é necessária para dar mais segurança jurídica e contribuir para o planejamento da gestão municipal. “A nossa lei está muito defasada. Essa reunião ajuda a organizar uma nova legislação para poder dar encaminhamento à nossa gestão, facilitar e buscar desenvolvimento e organizar melhor o município”, pontuou.
