O desembargador Erick Linhares, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), foi designado para integrar o Comitê Nacional dos Juizados Especiais (CONAJE), vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nomeação consta na Portaria Presidência CNJ nº 378, de 17 de agosto de 2026, assinada pelo ministro Edson Fachin, presidente do CNJ.
Linhares ocupará a vaga destinada a desembargador indicado pelo Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE). Sua trajetória na magistratura é marcada pela atuação nos Juizados Especiais, tanto em Roraima quanto nacionalmente.
No estado, atuou como juiz do 2º Juizado Especial de Boa Vista e integrou a Turma Recursal. Em âmbito nacional, presidiu o Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE) na gestão 2017-2018. Além disso, é autor de livros e estudos sobre o sistema e a aplicação da Lei nº 9.099/1995.
Ao comentar a nova função, o magistrado destacou a responsabilidade de contribuir para a preservação dos princípios dos Juizados Especiais. “Minha trajetória na magistratura sempre esteve muito ligada aos Juizados Especiais. Recebo a designação para o CONAJE com responsabilidade e com o propósito de contribuir para que os Juizados permaneçam comprometidos com os princípios que orientaram a criação do sistema, especialmente a oralidade, a simplicidade e a informalidade. Precisamos evitar a ordinarização dos Juizados e preservar a identidade da Lei nº 9.099/1995. Os Juizados foram concebidos com uma lógica própria, mais simples, célere e acessível, e é importante que continuem funcionando dessa forma”, afirmou.
O CONAJE é responsável por acompanhar e desenvolver políticas judiciárias relacionadas aos Juizados Especiais em todo o país, contribuindo para o debate e o aprimoramento do sistema.
