A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) obteve na Justiça a suspensão de um empréstimo consignado e de um cartão de crédito que afetavam o benefício previdenciário de um aposentado de 73 anos, vítima de fraude. O idoso acreditava que estava renegociando uma dívida de R$ 5 mil quando teve sua biometria facial utilizada para contratar um empréstimo de R$ 22.658,01 sem seu consentimento.
Após perceber descontos mensais de R$ 531,30 referentes ao empréstimo e de R$ 75,90 relacionados a um cartão de crédito que não solicitou, o aposentado procurou a Defensoria Pública. A investigação revelou que R$ 5 mil foram transferidos para sua conta na Caixa Econômica Federal, enquanto R$ 18.309,08 foram enviados a uma terceira pessoa.
A DPE-RR ajuizou uma ação com pedido de urgência para suspender os descontos e declarar os contratos como inexistentes, além de solicitar a devolução em dobro dos valores descontados e uma indenização de R$ 15 mil por danos morais. O juiz Rodrigo Bezerra Delgado acatou o pedido, reconhecendo a fraude e determinando a suspensão dos descontos e a não inclusão do nome do aposentado em cadastros de proteção ao crédito.
A Defensoria Pública alerta sobre a importância de cuidados que idosos e seus familiares devem ter em situações de empréstimos e serviços bancários. Recomendações incluem não permitir que terceiros acessem aplicativos bancários e verificar regularmente os extratos do benefício previdenciário.
Em caso de contratação não reconhecida, é fundamental procurar a instituição financeira, registrar a ocorrência e buscar ajuda da Defensoria Pública, apresentando documentos que comprovem a situação.
O atendimento presencial da DPE-RR em Boa Vista é realizado na Avenida Sebastião Diniz, nº 1.165, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. Também há atendimento nos municípios de Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, Pacaraima, Rorainópolis e São Luiz do Anauá. O atendimento virtual pode ser agendado pelo WhatsApp (95) 2121-0264.
