A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho de seis dias com um de descanso (6×1). A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos no plenário do Senado.
A PEC 221 de 2019 estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas, com um período de transição de 14 meses.
Na votação, dos 27 senadores presentes, apenas quatro se opuseram à proposta: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). O relator Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou todas as 36 emendas apresentadas à PEC, argumentando que nenhuma delas visava aumentar os benefícios para os trabalhadores.
Rogério Marinho criticou a falta de tempo para debater a proposta e alertou que a mudança pode gerar inflação e desemprego. Ele defendeu uma outra PEC que propõe um regime trabalhista por hora trabalhada, enfatizando a importância de negociações individuais entre patrões e empregados.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) respondeu às críticas, afirmando que a PEC busca assegurar mais dignidade aos trabalhadores, especialmente às mulheres que enfrentam jornadas duplas ou triplas.
O senador Jaime Bagattoli expressou preocupações sobre a escassez de mão de obra e a viabilidade da redução da carga horária sem impactar a produção das empresas. Em contrapartida, Omar Aziz lembrou que mudanças anteriores na legislação trabalhista não resultaram nos problemas previstos e defendeu a proposta como uma melhoria para a classe trabalhadora.
