A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) garantiu na Justiça uma indenização de R$ 30 mil por danos morais, reconhecendo o abandono afetivo de uma filha com paralisia cerebral. A decisão beneficia Jhennyfer Daphne de Morais, de 23 anos, que requer cuidados permanentes.
A história da família com a Defensoria remonta a 2009, quando Leuciane Natasha de Morais, mãe da jovem, buscou assistência jurídica para assegurar o reconhecimento da paternidade. Apesar da decisão favorável, o pai permaneceu ausente, levando a mãe a recorrer à Justiça para garantir o pagamento de pensão alimentícia, fixada em 20% do salário mínimo.
Leuciane destaca que a ausência do pai foi mais afetiva do que financeira, já que ela assumiu sozinha as responsabilidades de cuidar e educar a filha ao longo dos anos. A defensora pública Jeane Magalhães Xaud, que atua na DPE-RR, explica que o abandono afetivo é caracterizado pela falta de cuidado e convivência familiar, sendo reconhecido pelo Judiciário como uma violação que gera responsabilização civil.
A Justiça considerou a vulnerabilidade da assistida e os impactos da ausência paterna ao fixar a indenização. Para Leuciane, a decisão representa o reconhecimento de uma luta de mais de duas décadas.
Para atendimento presencial, a DPE-RR está localizada na Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, em Boa Vista, das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira. Unidades também estão disponíveis em outros municípios. O atendimento virtual pode ser agendado pelo WhatsApp: (95) 2121-0264, oferecendo orientação jurídica gratuita em diversas áreas para pessoas em situação de vulnerabilidade.
