Durante a sessão plenária realizada na terça-feira (15), a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) analisou sete vetos do Governo do Estado a projetos de lei previamente aprovados. Os parlamentares decidiram rejeitar cinco vetos e manter dois.
Os vetos mantidos referem-se a projetos que incentivam a prática de corridas de rua e à instituição do Estatuto da Pessoa com Doença Crônica, Complexa ou Rara no Estado. O veto sobre o incentivo às corridas foi mantido com 11 votos a favor e dois contra, enquanto o do Estatuto foi aprovado por unanimidade.
Os cinco vetos rejeitados pelos deputados também receberam apoio unânime e envolvem propostas como a criação do Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas, capacitação de agentes de segurança pública para abordar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiência, alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores do Poder Executivo, um programa de orientação psicológica voluntária nas escolas públicas, e medidas para garantir o acesso de mulheres a armas de eletrochoque para legítima defesa.
Com a decisão, os resultados da análise dos vetos serão encaminhados ao Governo do Estado, e os projetos cujos vetos foram derrubados seguirão o processo legislativo conforme as normas estabelecidas.
