Moradores do bairro Pintolândia e arredores poderão acessar atendimentos jurídicos gratuitos neste sábado (19). A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) realizará a ação no Colégio Estadual Militarizado Professora Maria de Lourdes Neves, na Rua José Cassimiro da Silva, nº 171, como parte do programa Governo Itinerante.
Os atendimentos começam às 08h e serão realizados por ordem de chegada, com distribuição de senhas. A equipe da DPE-RR estará disponível para prestar orientações jurídicas, atender demandas e fornecer informações sobre processos.
Entre as questões da área de família que poderão ser abordadas estão acordos entre partes, revisão de pensão alimentícia, guarda de crianças e adolescentes, divórcio e reconhecimento de paternidade ou maternidade. Também serão oferecidos serviços de registro civil, como solicitação de segunda via de documentos e correções em registros.
Os assistidos serão cadastrados e receberão orientações sobre a documentação necessária para cada caso, além de encaminhamentos para medidas judiciais, se necessário.
A servidora da DPE-RR, Elisangela Andrade, ressaltou a importância de apresentar RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento, e, se disponível, cópias dos documentos relacionados à demanda.
A Defensoria Itinerante, criada em 2013, visa ampliar o acesso aos serviços jurídicos em localidades sem unidades fixas da DPE-RR, atendendo comunidades e municípios de Roraima ao longo dos anos.
Esta ação faz parte da programação do Governo Itinerante, que também oferecerá serviços estaduais em áreas como assistência social, saúde e habitação para os moradores da zona Oeste de Boa Vista.
