A motorista de táxi-lotação, Eloina Arruda Amaral, conseguiu anular uma multa de R$1.367,00 após a atuação da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR). Acusada de uma infração que afirma não ter cometido, ela buscou ajuda da defensoria devido à impossibilidade de apresentar sua defesa em um processo administrativo.
A multa foi aplicada pela Empresa Municipal de Habitação e Urbanismo (Emhur) e, segundo a defensora pública Teresinha Lopes, houve violação do direito de defesa da motorista, que não pôde apresentar uma testemunha que poderia esclarecer os fatos.
Além da penalidade, Eloina enfrentava o risco de não conseguir renovar o alvará necessário para continuar trabalhando. A defensora ingressou com uma ação judicial e conseguiu uma tutela de urgência que suspendeu os efeitos da multa, permitindo que a motorista continuasse sua atividade profissional enquanto o caso era analisado.
Ao receber a decisão favorável, Eloina expressou alívio e gratidão, afirmando que a Justiça ouviu sua voz. Teresinha Lopes ressaltou a importância da Defensoria Pública em garantir direitos e acesso à Justiça para aqueles que enfrentam situações de injustiça.
Para atendimento presencial, a DPE-RR está localizada em Boa Vista, na Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira. Também há unidades em outras cidades e o atendimento virtual pode ser agendado pelo WhatsApp: (95) 2121-0264.
