Um aposentado que dependia de seu benefício previdenciário para viver conseguiu anular contratos bancários fraudulentos com o apoio da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR). A decisão judicial reconheceu a irregularidade das contratações e determinou a devolução dos valores descontados indevidamente.
O aposentado J.A.S. enfrentava descontos mensais em sua renda que não reconhecia. Ele é analfabeto, o que o torna ainda mais vulnerável em situações de fraude. A DPE-RR identificou que ele era alvo de cobranças relacionadas a contratos que nunca havia assinado.
Durante a análise dos documentos da instituição financeira, a Defensoria encontrou um contrato de refinanciamento consignado no valor de mais de R$ 16 mil, do qual J.A.S. recebeu apenas R$ 176,43, enquanto seu benefício era descontado em R$ 424,20 mensalmente.
A Justiça declarou a nulidade do contrato, interrompeu as cobranças e condenou a instituição a devolver em dobro os valores descontados indevidamente.
Golpes relacionados a empréstimos consignados são comuns, especialmente entre beneficiários do INSS. Para evitar fraudes, é fundamental que idosos e familiares estejam atentos e desconfiem de solicitações de informações pessoais feitas por telefone ou redes sociais.
Para atendimento, a DPE-RR está disponível em Boa Vista e em várias cidades do estado. O atendimento presencial ocorre na Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, no Centro, e na sede criminal na Rua Soldado PM Arineu Ferreira Lima, nº 1415, Caranã. O agendamento virtual pode ser feito pelo WhatsApp: (95) 2121-0264.
