A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) conseguiu a anulação de um processo criminal após identificar um erro de identidade que resultou na condenação de um homem por um crime cometido por um homônimo.
O caso teve início com a investigação do furto de dois relógios em uma loja na Avenida das Guianas, em Boa Vista, em julho de 2017. Após o processo, em 2025, o homem foi condenado a dois anos e nove meses de reclusão, em regime aberto, além de penas restritivas de direitos e multa. Ele procurou a Defensoria Pública do Amazonas, que encaminhou o caso à DPE-RR.
O defensor público Wilson Roi Leite, que acompanhou o caso, explicou que a DPE-RR consultou o INFOSEG e o SIEL, identificando diferenças na data de nascimento, filiação e endereço entre o assistido e o verdadeiro autor do crime. Ele destacou que a identificação não deve ser feita apenas pelo nome.
Com as novas informações, a Defensoria pediu ao Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) a anulação do processo, ressaltando que o assistido não foi pessoalmente citado. O desembargador Jésus Nascimento reconheceu que a pessoa identificada na denúncia não era a mesma que havia sido presa em flagrante e, em agosto de 2026, anulou o processo, encaminhando o caso ao Ministério Público de Roraima para novas investigações.
O defensor Wilson enfatizou a importância de buscar orientação jurídica em casos de uso indevido de dados ou acusações criminais não reconhecidas.
A Defensoria Pública oferece atendimento jurídico em Boa Vista e no interior do estado, com orientações sobre uso indevido de dados e processos judiciais. Os atendimentos presenciais ocorrem na sede em Boa Vista, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, e também podem ser agendados pelo WhatsApp.
