A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 203/2025, que institui o Dia Estadual de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes, a ser celebrado anualmente em 3 de maio.
A nova data integrará o Calendário Oficial de Eventos do Estado e visa ampliar a conscientização sobre a violência doméstica e familiar, que compromete a integridade física e o desenvolvimento das vítimas.
Segundo o projeto, o poder público poderá realizar campanhas educativas, palestras e seminários em parceria com instituições de ensino e entidades da sociedade civil.
A iniciativa também busca estimular o debate público, fortalecer a rede de proteção e incentivar ações de prevenção, alinhando-se ao princípio da proteção integral previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Com a inclusão da data no calendário estadual, a proposta pretende mobilizar instituições e a população para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes e o combate à violência no ambiente familiar.
