A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) está orientando mulheres diagnosticadas com câncer de mama e colo do útero sobre seus direitos e o acesso ao tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) durante a campanha Outubro Rosa.
As pacientes têm garantido o acesso a consultas, exames, cirurgias, quimioterapia, radioterapia e medicamentos, além da reconstrução mamária e do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), todos serviços gratuitos. Elas também têm prioridade no atendimento.
A assessora jurídica Carla Renata Milhomem, da Defensoria Especializada da Saúde Pública (DESP), destacou que os exames para confirmação do câncer devem ser realizados em até 30 dias após a solicitação médica. Após a confirmação, o tratamento deve iniciar em até 60 dias, ou antes, se necessário.
Além do tratamento, as mulheres com câncer podem acessar direitos sociais e financeiros, como benefícios previdenciários do INSS e afastamento do trabalho, quando aplicável.
Para orientação, as interessadas podem visitar a DPE-RR na avenida Sebastião Diniz, nº 1.165, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. Unidades também estão disponíveis em outros municípios. O atendimento pode ser agendado pelo WhatsApp (95) 2121-0264.
É fundamental apresentar documentação médica atualizada, incluindo laudos e prescrições, e, em caso de negativa de atendimento, reunir registros que comprovem a situação.
A Defensoria Pública também promove atividades de orientação sobre direitos à saúde. Grupos interessados em palestras podem solicitar formalmente à instituição.
