O Projeto de Lei nº 104/2025, que estabelece a obrigatoriedade de dispositivos de segurança em sugadores de piscinas em parques aquáticos públicos e privados de Roraima, foi aprovado na sessão da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) nesta terça-feira (15).
A proposta visa garantir a segurança dos usuários e prevenir acidentes graves, especialmente afogamentos, que frequentemente envolvem crianças e adolescentes. A legislação determina que as piscinas devem ter redes ou tampas que impeçam o acesso direto aos sugadores.
Além disso, o projeto prevê a divulgação da nova legislação e a fiscalização das instalações pelos órgãos municipais ou estaduais competentes, que deverão realizar inspeções regulares nos locais de uso público e privado.
Com a aprovação em plenário, o projeto agora segue para análise do Poder Executivo.
