Na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), foi aprovado o Projeto de Lei nº 52/2026, que suspende a validade dos concursos públicos no Estado durante as eleições deste ano.
A suspensão ocorrerá entre três meses antes do pleito eleitoral e a data da posse dos candidatos eleitos. O prazo remanescente dos concursos voltará a ser contabilizado a partir do primeiro dia útil após o término do período eleitoral.
O projeto também garante a preservação dos direitos dos candidatos aprovados e classificados. A proposta visa assegurar que esses direitos sejam mantidos, considerando as restrições da Lei das Eleições que limitam a nomeação de servidores públicos durante o período eleitoral.
Com a aprovação em plenário, o texto agora será enviado para análise e sanção do Poder Executivo.
