O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) deu início, nesta segunda-feira (27), à programação em comemoração aos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento, organizado pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e pela Escola do Judiciário de Roraima (EJURR), reúne magistrados, profissionais da rede de proteção e estudantes para discutir os desafios na garantia de direitos de crianças e adolescentes.
A primeira atividade foi a palestra “A escalada da violência de gênero na infância e juventude e a importância de uma atuação protetiva e com perspectiva de gênero”, ministrada pelo juiz Francisco Tojal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Ele destacou a necessidade de integrar as políticas de proteção à infância com o enfrentamento à violência doméstica contra mulheres e meninas.
“Estou muito feliz e honrado por estar aqui em Boa Vista para tratar de um assunto tão importante neste marco dos 36 anos do ECA. Precisamos dialogar sobre infância, juventude e violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas. Precisamos dar as mãos, porque essa é uma causa de todos e todas”, afirmou Tojal.
O magistrado alertou para o aumento da violência de gênero entre crianças e adolescentes, citando dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. “Houve aumento dos casos de cyberbullying, que vitimam muitas crianças e adolescentes. Precisamos discutir esse tema, investir em conscientização e construir uma sociedade mais justa, igualitária, inclusiva e sem violência para todas as pessoas”, ressaltou.
O juiz Marcelo Oliveira, da CIJ/TJRR, explicou que a programação anual busca avaliar avanços e propor soluções para os desafios persistentes. “O Tribunal realiza essa programação todos os anos para apresentar o que já foi construído, discutir os desafios e reunir a rede de proteção, de forma que possamos pensar, conjuntamente, soluções para os diversos problemas que ainda afetam crianças e adolescentes no país”, disse.
A conselheira Fátima Dantas, da OAB-RR e do COEDE/RR, destacou que a violência contra crianças ocorre em diversos ambientes. “A maioria das pessoas acha que a violência contra crianças acontece apenas dentro da família, e sabemos que não. Ela também está presente nos ciclos de amizade e nas relações sociais. É preciso desenvolver um olhar atento e acolhedor”, afirmou.
A programação segue até 31 de julho com salas temáticas sobre autismo, crianças indígenas, migração, sistema socioeducativo, parentalidade responsável e Conselhos Tutelares. Haverá também audiências simuladas do projeto “Justiça é Coisa de Criança” e certificação dos participantes. As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas. O site do TJRR oferece recursos de acessibilidade pelo sistema Rybená.
