O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São João da Baliza abriu, nesta segunda-feira (24/08), as inscrições para o Processo de Escolha Suplementar Indireto para Composição do Cadastro de Suplentes do Conselho Tutelar – Gestão 2024/2027. Os interessados têm até o dia 04 de setembro de 2026 para se inscrever, das 8h às 14h, na sede do CMDCA, na Avenida Perimetral Norte, s/nº, Centro.
O processo, regulamentado pelo Edital nº 001/CMDCA/2026, tem o objetivo de recompor o cadastro de cinco suplentes do Conselho Tutelar. O cadastro será usado para garantir a substituição dos conselheiros titulares em casos de férias, licenças, afastamentos temporários ou definitivos e demais hipóteses previstas em lei, durante o restante da gestão 2024/2027.
Conforme o edital, a escolha será realizada na modalidade indireta, com votação secreta pelos membros titulares do CMDCA, que atuarão como colégio eleitoral. Cada eleitor poderá votar em até dois candidatos. A votação está prevista para o dia 14 de setembro de 2026.
Quem pode participar
Podem se inscrever os candidatos que preencherem, cumulativamente, os requisitos exigidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela legislação municipal. Entre eles estão: ter reconhecida idoneidade moral, idade igual ou superior a 21 anos, residir em São João da Baliza, estar no gozo dos direitos políticos, possuir a escolaridade mínima exigida e não ter impedimento legal para o exercício da função.
No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar ficha de inscrição preenchida e assinada, documento oficial de identificação, CPF, comprovante de residência, título de eleitor com quitação eleitoral, certidão de antecedentes criminais, comprovante de escolaridade e declaração de que não possui impedimento para o exercício da função. A inscrição é gratuita, e a ausência de qualquer requisito ou documento implica o indeferimento da candidatura.
Próximas etapas
Após o encerramento das inscrições, a Comissão Especial analisará a documentação. A lista preliminar de inscritos será publicada em 07 de setembro, seguida do prazo para impugnações nos dias 07 e 08. A relação dos candidatos habilitados sai em 09 de setembro, com prazo para recursos nos dias 09 e 10. A votação e a apuração ocorrem em 14 de setembro, e a homologação e publicação do resultado final estão previstas para 17 de setembro.
Serviço
Objeto: Inscrições para o Processo de Escolha Suplementar de Suplentes do Conselho Tutelar
Período: 24/08 a 04/09/2026
Horário: das 8h às 14h
Onde: Sede da Prefeitura Municipal – Av. Perimetral Norte, s/nº, Centro, São João da Baliza/RR
Inscrição: gratuita
Contato: [email protected]
