A III Ação Sociojurídica de Atendimento à Pessoa Encarcerada, realizada em julho nas unidades prisionais de Boa Vista, encerrou com 2.037 atendimentos. O balanço foi apresentado pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) em reunião com as instituições parceiras.
A equipe percorreu a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), a Cadeia Pública Masculina, a Cadeia Pública Feminina e o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), levando a Justiça para dentro do ambiente prisional. Cada pessoa atendida pôde apresentar dúvidas e demandas sobre o cumprimento da pena, com análise individualizada e encaminhamentos processuais.
O vice-presidente do TJRR e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), desembargador Almiro Padilha, destacou a importância da iniciativa. “Isso é muito importante. Nós temos hoje uma comunidade de pessoas que estão privadas de liberdade de mais de 3.000 pessoas. Então, é fundamental isso. Não há como você mensurar essa importância: o juiz ir até a pessoa que está privada de liberdade, olhar nos olhos dessa pessoa e conversar com ela”, afirmou.
A PAMC concentrou o maior número de atendimentos, com 1.260, seguida pela Cadeia Pública Masculina (637), Cadeia Pública Feminina (97) e CPP (43). Entre os 1.304 registros analisados, a remição de pena foi a principal demanda, com 584 casos (44,8%), seguida por progressão de regime (226), assistência à saúde (65) e transferência de unidade (40).
O juiz titular da Vara de Execução Penal, Daniel Damasceno, explicou que a reunião serviu para apresentar os resultados à sociedade. “Nós atendemos as pessoas encarceradas durante todo o mês de julho dentro das unidades prisionais, e de lá tivemos os devidos encaminhamentos, resultados, decisões. […] Nós condensamos esses resultados e estamos trazendo hoje esses números para expor para a sociedade, para trazer o que efetivamente nós conseguimos produzir”, disse.
A ação contou com a participação da Vara de Execução Penal, Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe), Polícia Penal, Polícia Federal, Defensoria Pública, Ministério Público e Agência da ONU para Refugiados (Acnur). A atuação conjunta concentrou diferentes etapas do fluxo processual no mesmo ambiente, desde o atendimento inicial até a análise de cálculo de pena e encaminhamento das demandas.
A iniciativa está alinhada ao Plano Nacional Pena Justa e às medidas da ADPF 347, que reconheceu o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro. O objetivo é enfrentar a superlotação, promover o desencarceramento responsável e garantir os direitos das pessoas privadas de liberdade.
